06/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:42

Juntada de ato ordinatório
05/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801150-03.2025.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
15/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:38

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio
11/03/2025 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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