05/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:34

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0818882-74.2023.8.20.5001 Exequente: ISRAEL LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0818882-74.2023.8.20.5001 Exequente: ISRAEL LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, em 5 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários do seu constituinte (conta/agência/banco), a fim de que este Juízo possa ordenar o pagamento do seu crédito.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Renata Aguiar de Medeiros Pires Juíza de Direito
18/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:37

Recebidos os autos
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/01/2025 04:11

Decorrido prazo de ISRAEL LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:06

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
16/10/2024 06:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:19

Decorrido prazo de ISRAEL LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:19

Decorrido prazo de ISRAEL LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:57

Decorrido prazo de ISRAEL LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 14:23

Processo Reativado
27/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:08

Conclusos para decisão
26/05/2024 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:14

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 05:49

Decorrido prazo de ISRAEL LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 05:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 12:16

Conclusos para julgamento
04/08/2023 00:51

Decorrido prazo de ISRAEL LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
29/06/2023 00:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.
15/05/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:54

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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