29/07/2025 00:41

Decorrido prazo de DACIANO BEZERRA DOS SANTOS FILHO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0806157-91.2022.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista a informação de que o réu/autor do fato descumpriu // as medidas cautelares // a transação penal aplicada(s) durante o trâmite do processo, INTIMO a defesa, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentação de justificativa.

São Gonçalo do Amarante, 18 de julho de 2025.

ARAKEN BATISTA ARAUJO DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:05

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2025 10:50

Juntada de guia
17/02/2025 17:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/01/2025 11:05

Juntada de guia
11/12/2024 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2024 09:24

Juntada de guia
26/09/2024 06:40

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 09:03

Juntada de guia
04/09/2024 08:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/09/2024 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
03/09/2024 10:26

Homologada a Transação Penal
03/09/2024 10:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:24

Decorrido prazo de DACIANO BEZERRA DOS SANTOS FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 07:24

Decorrido prazo de DACIANO BEZERRA DOS SANTOS FILHO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:27

Expedição de Ofício.
17/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/09/2024 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
16/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/07/2024 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
16/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
16/07/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 07:39

Juntada de diligência
16/07/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 07:35

Juntada de diligência
16/07/2024 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 01:56

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:00

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:29

Expedição de Ofício.
10/04/2024 10:56

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:56

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:56

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/07/2024 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
09/04/2024 16:11

Recebida a denúncia contra DACIANO BEZERRA DOS SANTOS FILHO
05/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:42

Juntada de Petição de denúncia
03/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:47

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:46

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:09

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:57

Audiência preliminar realizada para 12/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
12/03/2024 09:57

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
12/03/2024 09:20

Desentranhado o documento
12/03/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
12/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:32

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 02:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:46

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:46

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:46

Decorrido prazo de DACIANO BEZERRA DOS SANTOS FILHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:46

Decorrido prazo de DACIANO BEZERRA DOS SANTOS FILHO em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 21:13

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 20:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:52

Expedição de Mandado.
14/12/2023 13:52

Expedição de Mandado.
14/12/2023 13:39

Audiência preliminar designada para 12/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
29/11/2023 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:54

Audiência preliminar realizada para 13/11/2023 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
13/11/2023 15:54

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
13/11/2023 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 00:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:10

Expedição de Mandado.
21/09/2023 08:48

Audiência preliminar designada para 13/11/2023 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
02/06/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:01

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:35

Conclusos para decisão
21/12/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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