08/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:59

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801353-12.2024.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DO NASCIMENTO CRUZ REU: AVON COSMETICOS LTDA., AVON INDUSTRIAL LTDA DESPACHO Cuida-se de ação cível movida por LEONARDO DO NASCIMENTO CRUZ em face de AVON COSMÉTICOS LTDA.

Petição inicial no id. 117122050.

Alega que a demandada registrou irregularmente seu nome em cadastro de proteção ao crédito.

Diz que não reconhece a dívida.

Requer a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais.

Sentença no id. 141896254 determinando: (…) 01.

Isto posto, declaro a nulidade da dívida correlata as inscrições em cadastro negativo de crédito procedidas AVON COSMÉTICOS LTDA ou NATURA COSMÉTICOS em nome de LEONARDO DO NASCIMENTO CRUZ 02.

Outrossim, com fundamento no art. 5o, X, da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, condeno a AVON COSMÉTICOS LTDA ou NATURA COSMÉTICOS a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros legais a partir da data da inscrição irregular. 03.

Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, arquive-se (…) Certidão de trânsito em julgado no id. 146106782.

A parte demandada no id.146464715 informam a realização de acordo extrajudicial para quitação da dívida.

A demandada no id. 147879785 alega o cumprimento da sentença. É o relato.

Decido.

Arquive-se, vez que não existe pedido de execução.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 14 de julho de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:26

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:14

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:24

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:11

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:11

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:39

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:39

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:24

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 05:45

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:53

Outras Decisões
14/03/2024 17:12

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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