20/02/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 12:16

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:12

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:12

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 05:50

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0855987-22.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIDIER RAMALHO PESSOA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação na qual o autor pleiteia a desistência do prosseguimento da demanda (ID 96157070).

Intimada, a parte requerida manifestou-se pela concordância do pleito autoral (ID 96776677). É o breve relato.

Decido.

Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Havendo a concordância do réu, nos termos do § 4º do art. 485, do CPC, ou, não tendo havido ainda a sua citação/intimação para a demanda ou sendo ele revel, impõe-se a homologação da desistência, com o arquivamento dos autos.

Portanto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensas, a teor do disposto no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:50

Extinto o processo por desistência
11/07/2023 18:08

Conclusos para julgamento
15/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:42

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
28/08/2022 11:33

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:27

Publicado Intimação em 02/08/2022.
09/08/2022 09:15

Conclusos para decisão
05/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:26

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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