23/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0802642-33.2025.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte demandante: JOSE ROBERTO DA SILVA Parte demandada: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A e outros DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, a questão contida na inicial foi objeto de atenção pelo Superior Tribunal de Justiça que afetou os REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP, como paradigma da controvérsia repetitiva cadastrada como Tema 1.264, buscando “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Na hipótese, há determinação de “suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância”; e, ainda, “suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.” Assim, determino a SUSPENSÃO o feito até que seja fixado o precedente qualificado.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Assú/RN, data do sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2025 11:29

Juntada de termo
15/07/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 09:24

Juntada de ato ordinatório
13/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:12

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:19

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 16/07/2025 09:35 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
10/06/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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