12/09/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 11/09/2025 23:59.
20/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:53

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 08:13

Conclusos para julgamento
16/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:40

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801518-21.2025.8.20.5001 AUTORA: ISABELA PINHEIRO CAVALCANTI LIMA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Irrelevante o pedido de Justiça Gratuita, pela inexistência de custas e honorários advocatícios no primeiro grau dos Juizados Especiais.

Cite-se e intime-se a parte demandada que deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Em pedido de pagamento de salários e décimo terceiro (fato negativo), o ente demandado deverá trazer a prova do adimplemento e a conta na qual houve o depósito.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Fica desde já intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação.

Caso infrutífera a intimação da parte autora, fica autorizada a secretaria unificada a realizar intimação por oficial de justiça, nos termos da Portaria Conjunta n. 61/2023.

Após o decurso de todos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento.

Cite-se.

Intime-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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