08/09/2025 06:48

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0904157-25.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Em cumprimento ao despacho de ID. 156451781, intimem-se a inventariante/herdeiros, através de seus advogados, para cumprirem o requerido pelo Representante do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias.

Parecer Ministerial: "... 25.

Assim, no caso dos autos, considerando que não foi informada a existência de bens particulares deixados pelo falecido, a viúva do falecido, é detentora de 50% do quinhão hereditário, sendo a outra parte pertencente aos filhos do falecido. 26.

Desta forma, pugna para que a inventariante apresente novo Plano de Partilha com as devidas adequações. 27.

Após, pugna por nova vista dos autos para manifestação de estilo. ..." Natal/RN, 4 de setembro de 2025.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:30

Juntada de ato ordinatório
03/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0904157-25.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO DESPACHO Recebido hoje.

Intime-se o Inventariante, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se existe alguma empresa em nome do falecido, e, em caso positivo, junte aos autos o balanço do ano do óbito, bem como, que acrescente ao plano de partilha.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Na sequência, havendo diligências requeridas pelo parquet, deverão as partes ser intimadas, através de seus Advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpri-las.

Não havendo diligências, retornem os autos à Fazenda Estadual.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal (RN), 3 de julho de 2025.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo nº 0904157-25.2022.8.20.5001 INVENTÁRIO DESPACHO Recebido hoje.

Face ao teor do requerimento de Id 152524034, defiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento das diligências anteriormente determinadas por 10 (dez) dias para satisfação da ordem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/05/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 07:44

Juntada de devolução de mandado
08/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo nº 0904157-25.2022.8.20.5001 INVENTÁRIO DESPACHO Recebido hoje.

Face ao teor do requerimento retro, defiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento das diligências anteriormente determinadas por 15 (quinze) dias para satisfação da ordem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:20

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0904157-25.2022.8.20.5001 [Inventário e Partilha] DESPACHO Recebido hoje.

Intime-se o Inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as diligências requeridas pela Fazenda Pública.

Ato contínuo, cumprida a diligência pelas partes, independente de nova conclusão, remetam-se os autos à Fazenda Estadual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)
10/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0904157-25.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: CELINA RAFAELA DE PAULA E SILVA CASTRO INVENTARIADO: ALESSANDRO DE CASTRO DESPACHO Dê-se vista à Fazenda Pública.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 9 de dezembro de 2024 MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 23:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
06/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
13/07/2024 01:44

Decorrido prazo de CELINA RAFAELA DE PAULA E SILVA CASTRO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
21/06/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:23

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:23

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 15/05/2024 23:59.
26/03/2024 16:27

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0904157-25.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: CELINA RAFAELA DE PAULA E SILVA CASTRO INVENTARIADO: ALESSANDRO DE CASTRO DESPACHO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento integral das diligências determinadas.

Publique-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:40

Decorrido prazo de Celina Rafaela de Paula e Silva Castro em 01/03/2024.
04/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:35

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:52

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0904157-25.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CELINA RAFAELA DE PAULA E SILVA CASTRO INVENTARIADO: ALESSANDRO DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI, do Novo CPC) Intimem-se o(a) INVENTARIANTE, através de seu advogado, para assinar o termo de compromisso de inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 11 de dezembro de 2023.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:02

Juntada de ato ordinatório
11/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:15

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0904157-25.2022.8.20.5001 INVENTÁRIO DESPACHO Recebido hoje.

Vistos etc., Face ao teor do requerimento, defiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento das diligências anteriormente determinadas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para satisfação da ordem, desta feita, improrrogáveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 30 de julho de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:38

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:17

Juntada de Certidão
18/12/2022 00:22

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO FREIRE DA COSTA E SILVA em 15/12/2022 23:59.
14/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:53

Expedição de Ofício.
07/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
01/11/2022 12:42

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRO DE CASTRO.
11/10/2022 21:49

Conclusos para despacho
11/10/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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