TJRN - 0802332-85.2021.8.20.5126
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:45
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 10:45
Transitado em Julgado em 08/09/2025
-
09/09/2025 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 08/09/2025 23:59.
-
30/08/2025 00:15
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 00:15
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 11:23
Juntada de Petição de comunicações
-
15/08/2025 06:22
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
15/08/2025 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0802332-85.2021.8.20.5126 Parte autora: JOSEFA LUCIA DANTAS Parte requerida: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ SENTENÇA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi efetuado o cumprimento das obrigações de fazer e pagar, conforme manifestação da parte exequente no ID retro, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
A parte executada é isenta de custas.
Intimem-se e após arquivem-se.
Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/08/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/08/2025 08:43
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 00:06
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 00:05
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 05/08/2025 23:59.
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01/08/2025 19:35
Juntada de Petição de comunicações
-
15/07/2025 01:36
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
15/07/2025 01:05
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
15/07/2025 00:57
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0802332-85.2021.8.20.5126 Parte autora: JOSEFA LUCIA DANTAS Parte requerida: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar nos autos se a obrigação de fazer (implementação do calculo de férias sobre os 45 dias) foi cumprida e se os pagamentos devidos já foram satisfeitos integralmente, devendo requerer o que entender de direito no mesmo prazo. Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/07/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 07:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 07:21
Decorrido prazo de Município de Santa Cruz em 16/06/2025.
-
17/06/2025 00:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 19:06
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 11:44
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ.
-
20/02/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 22:06
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 10:54
Juntada de Alvará recebido
-
07/11/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 11:33
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 11:33
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 10:45
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 10:45
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 29/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 13:09
Juntada de documento de comprovação
-
27/09/2024 11:14
Juntada de cálculo
-
27/09/2024 11:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ em 06/09/2024.
-
20/09/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 17:45
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 22:04
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 10:35
Decorrido prazo de JOSEFA LUCIA DANTAS em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 09:24
Decorrido prazo de JOSEFA LUCIA DANTAS em 15/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 14:20
Juntada de cálculo
-
19/06/2024 13:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/05/2024 00:55
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:30
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:08
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:05
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 01:56
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 10:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/04/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 05:07
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 05:07
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 02:36
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 19:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 27/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 13:13
Outras Decisões
-
18/12/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 15:26
Transitado em Julgado em 25/09/2023
-
09/11/2023 15:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/09/2023 07:38
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:38
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:38
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:38
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:38
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:38
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.
-
15/08/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 11:58
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2022 13:49
Conclusos para julgamento
-
12/11/2022 02:42
Expedição de Certidão.
-
12/11/2022 02:42
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 02:42
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 02:42
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 11/11/2022 23:59.
-
24/10/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 10:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/10/2022 08:19
Conclusos para julgamento
-
11/10/2022 17:06
Decorrido prazo de YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA em 07/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 21:17
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 27/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 01:26
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 13:34
Juntada de Ofício
-
15/07/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 10:30
Juntada de Ofício
-
07/07/2022 08:58
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 12:16
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 13:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 15/02/2022.
-
16/02/2022 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 15/02/2022 23:59.
-
05/11/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 03:24
Decorrido prazo de JOSEFA LUCIA DANTAS em 03/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 09:00
Outras Decisões
-
28/10/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 10:50
Determinada Requisição de Informações
-
15/09/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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