02/09/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0802061-31.2022.8.20.5162 Parte Autora: Braseco S/A Parte Ré: Município de Extremoz SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta por Bradesco S/A, em face de Município de Extremoz, ambos devidamente qualificados nos autos.

Determinada a intimação da parte autora para manifestar-se a respeito do despacho de ID. 112087023, sob pena de extinção do feito por abandono, tendo a mesma deixado transcorrer o prazo sem se manifestar.

Certificado o decurso do prazo para ambas as partes sem manifestação (ID. 142478186).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito, na hipótese de inércia do autor por mais de 30 (trinta) dias a na ausência de interesse processual, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Código de Processo Civil).

Veja-se que a parte autora até a presente data continua a se manter inerte no processo, não promovendo, assim, os atos e as diligências que lhe incubem.

O interesse processual corresponde à necessidade de se vir a Juízo para alcançar a tutela pretendida.

Uma vez verificada a ausência de tal interesse processual, a continuação do julgamento da demanda resta-se prejudicado.

Para a propositura e continuidade de uma demanda é de suma importância o interesse de agir.

Frente a tal omissão nos autos, medida cabível é a extinção do processo sem a resolução do mérito.

Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, configurada a desídia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as devidas cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:36

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:31

Decorrido prazo de THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 10/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:36

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:11

Juntada de ato ordinatório
27/10/2022 20:58

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2022 15:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
21/07/2022 16:22

Juntada de custas
21/07/2022 16:19

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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