18/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo n.º: 0811917-03.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA DAS MERCES DE SOUZA Réu: BANCO ITAU S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de acordo firmado entre as partes, conforme o Id 162378719.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após, certifique o Trânsito em Julgado e arquivem-se os autos, dispensadas novas intimações.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 09:28

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:04

Homologada a Transação
29/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0811917-03.2025.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MARIA DAS MERCES DE SOUZA Polo passivo: BANCO ITAU S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal/RN, 28 de agosto de 2025.

GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
28/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:52

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0811917-03.2025.8.20.5004 Promovente: MARIA DAS MERCES DE SOUZA Promovido: BANCO ITAU S/A DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA

I- RELATÓRIO Trata-se de pedido de tutela antecipada em que a parte autora postula provimento liminar no sentido de determinar a reativação de conta bancária para recebimento do benefício previdenciário pela parte autora.

Para tanto, relata que teve sua conta abruptamente descontinuada pelo Banco Itaú, sob a alegação genérica de "desinteresse comercial" e que esta conduta resultou na interrupção imediata do recebimento de sua aposentadoria. É o que há para relatar.

Fundamento e decido sobre o pedido.

II - FUNDAMENTOS A tutela de urgência é medida excepcional, de cognição sumária posta à disposição das partes como direito fundamental à efetiva e adequada tutela jurisdicional, visando à antecipação do provimento final pleiteado, exsurgindo como solução para a demora da prestação jurisdicional.

Para fins de deferimento da medida de urgência ora pleiteada, faz-se necessária a presença de dois pressupostos, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e fundado perigo de dano (perigo na demora) ou o risco ao resultado útil do processo (receio de ineficácia da sentença).

Analisando o pedido, entendo que as alegações da parte autora e os documentos colecionados aos autos não são suficientes para configurar o requisito da probabilidade do direito, antes de instaurado o contraditório.

Os documentos juntados no Id 157062062 confirmam a extinção unilateral do contrato bancário a partir de 16 de maio de 2025 por desinteresse comercial da parte ré e a rejeição dos depósitos do benefício previdenciário referentes aos meses de maio e junho de 2025, porém não demonstram a retenção indevida de valores, nem a existência de fatos impeditivos para indicação de outra instituição financeira pela autora para recebimento do benefício previdenciário.

III - DISPOSITIVO: Pelo exposto, indefiro o pedido de medida liminar por entender que não se demonstrou os requisitos para concessão da medida pleiteada.

IV- INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS Por fim, tendo em vista a adoção do modelo híbrido de trabalho nos termos do art. 13, §2° da Resolução n° 28/22- TJRN, de 20 de abril de 2022, cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, responder ao pedido da parte autora de modo a: a) CONTESTAR, inclusive o pedido de tutela, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado ou pela realização de audiência de instrução, especificando, neste caso, quais as provas que pretende produzir; e b) APRESENTAR, se o desejar, PROPOSTA DE ACORDO, especificando os detalhes pertinentes.

HAVENDO RESPOSTA DA PARTE RÉ, a parte autora deverá ser intimada para, conforme o caso, manifestar-se sobre a contestação e/ou eventual proposta de acordo no prazo de 15 dias, bem como sobre a necessidade de realização de audiência de instrução.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2025 22:47

Conclusos para decisão
09/07/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839901-05.2024.8.20.5001

Aguinaldo Alves Nazario

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Andre Rogerio Gomes de Arruda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/07/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0839901-05.2024.8.20.5001

Aguinaldo Alves Nazario

Municipio de Natal

Advogado: Josenilson da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2024 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0857672-59.2025.8.20.5001

Jose Agripino de Medeiros

Banco Mercantil Financeira S/A

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0843270-70.2025.8.20.5001

Joao Aracaty Caldas Neto

Municipio do Natal

Advogado: Lara Sammantha de Sousa Figueiredo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/06/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0815123-10.2025.8.20.5106

Sofia Hadassa Barbosa Melo

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/07/2025 15:49

Exibir Processo