11/09/2025 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 20:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2025 00:05

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:03

Decorrido prazo de BRILHOTEX - INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 09/09/2025.
10/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:01

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 10/10/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
12/08/2025 09:15

Recebidos os autos.
12/08/2025 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
08/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:06

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:43

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 06:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:49

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0802740-12.2025.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: K.

J.

M.

D.

S.

Po Massangana, 23, null, Massangana, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua dos Andradas, null, Sala 701 e 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE/RS - CEP 90020-011 DESPACHO Recebo a petição inicial, preenchido os requisitos do art. 319 e 320 do CPC.

Defiro por ora o pedido de justiça gratuita.

Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação/mediação, devendo o processo ser remetido ao CEJUSC para inclusão em pauta e realização do ato.

Cite-se a parte requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecer à audiência designada, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua realização, em caso de não haver autocomposição ou ausência de uma das partes (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Para a audiência, considera-se o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado, sem necessidade de intimação pessoal (art. 334, § 3º, do CPC).

Consigno que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Neste caso, o prazo para contestação se inicia a partir da data de protocolo do pedido de cancelamento feito pelo réu (art. 334, § 4º, I, c/c art. 335, II, do CPC).

Havendo acordo, voltem os autos conclusos para sentença de homologação.

Não havendo autocomposição, aguarde-se o prazo para contestação.

Contestado o pedido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 25072208331291200000147322104 procuração - kleber (2) Documento de Comprovaçã o 25072208331299500000147322107 Intimação Intimação 25071208554800400000146482098 Despacho Despacho 25071208554800400000146482098 Petição Inicial Petição Inicial 25062911303275000000145239733 01.

Documentos Pessoais Documento de Comprovaçã o 25062911303282800000145239734 02.

Comprovant e de residência Documento de Comprovaçã o 25062911303289200000145239735 03.

Documento Pessoal representant e Documento de Comprovaçã o 25062911303294500000145239736 05.

Histórico de créditos Documento de Comprovaçã o 25062911303300000000145239737 06.

Extrato emprestimo consignado Documento de Comprovaçã o 25062911303306000000145239738 07.

Calculos RCC Documento de Comprovaçã o 25062911303311400000145239739 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.
23/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0802740-12.2025.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: K.

J.

M.

D.

S.

Po Massangana, 23, null, Massangana, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua dos Andradas, null, Sala 701 e 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE/RS - CEP 90020- 011 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovido por KLEBER JUNIOR MARTINS DA SILVA , representado por sua genitora MARIA JOSÉ BAZILIO DA SILVA com o objetivo de discutir a ilicitude acerca de descontos em seu beneficio.

Em ato contínuo, é possível verificar que a exordial não acompanha os requisitos válidos para recebimento, conforme o art. 319 e 320, deixando inclusive de apresentar o documento de representação legal, qual seja, procuração. Diante do exposto, DETERMINO que a parte autora seja intimada para que providencie a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para acostar procuração com assinatura válida, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
14/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:55

Despacho
29/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/06/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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