23/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
22/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 06:00

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803088-27.2025.8.20.5103 Classe: MONITÓRIA (40) Autor: LUZVILLE ENGENHARIA LTDA Réu: SRM - SOCIEDADE RIOGRANDENSE DE MOAGEM LTDA - EPP Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação acerca da petição (id.164269138).

CURRAIS NOVOS 17/09/2025 JANIO FRANCA DA SILVA Servidor
17/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:46

Juntada de Petição de petição incidental
16/09/2025 00:30

Decorrido prazo de SRM - SOCIEDADE RIOGRANDENSE DE MOAGEM LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2025 04:58

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803088-27.2025.8.20.5103 Parte autora: LUZVILLE ENGENHARIA LTDA Parte ré: SRM - SOCIEDADE RIOGRANDENSE DE MOAGEM LTDA - EPP SENTENÇA 1.

LUZVILLE ENGENHARIA LTDA, qualificado, ingressou em Juízo, através de advogado, com AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de SRM - SOCIEDADE RIOGRANDENSE DE MOAGEM LTDA - EPP, alegando os fatos referidos na inicial. 2.

A parte promovida não realizou o pagamento, bem como não apresentou embargos monitórios (ID 161611481), tendo sido os presentes autos conclusos para sentença. 3. É o relatório.

Decido. 4.

Compulsando os autos, verifico que estão presentes todos os pressupostos processuais positivos, ausentes os negativos, e presentes as condições da ação, razão pela qual passo ao julgamento do mérito da presente demanda. 5.

Ao analisar os fatos articulados pela parte autora, ressalto que a matéria objeto de julgamento é a seguinte: a) se a parte autora é credora da parte promovida da quantia descrita na inicial.

Ressalto, por oportuno, que nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. 6.

Assim, como a parte promovida não ofereceu embargos (ID 161611481), impondo-se o julgamento de procedência do pedido do autor, com a constituição do início de prova escrita em título executivo, de pleno direito.

DISPOSITIVO 7.

Diante de todas as razões acima esposadas, julgo PROCEDENTE o pedido e, em consequência, declaro a constituição dos documentos constantes na inicial (ID 157309996 e seguintes) em título executivo, no valor de R$ 103.970,56 (cento e três mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos). 8.

Portanto, DECLARO concluído o módulo processual de conhecimento, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. 9.

Condeno à parte promovida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Arbitro estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, considerando a objetividade do trabalho formulado pelo advogado do autor, ou seja, o seu zelo na elaboração das peças processuais, a prestação do serviço fora do domicílio profissional do mesmo, a desnecessidade de presença audiência, bem como a simplicidade da causa. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes. 11.

Após o trânsito em julgado, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem pedido de execução, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros.

CURRAIS NOVOS, 22 de agosto de 2025.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06)
25/08/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 14:34

Juntada de diligência
25/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 06:38

Decorrido prazo de SRM - SOCIEDADE RIOGRANDENSE DE MOAGEM LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:08

Decorrido prazo de SRM - SOCIEDADE RIOGRANDENSE DE MOAGEM LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803088-27.2025.8.20.5103 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito
14/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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