27/08/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:04

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por 14/08/2025 12:30 em/para 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
14/08/2025 13:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RODRIGO DE LIMA GOMES
14/08/2025 13:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/08/2025 13:04

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 12:30, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
13/08/2025 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA GOMES em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:57

Juntada de diligência
28/07/2025 15:37

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0802653-39.2023.8.20.5001 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL, DECT - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO - NATAL/RN INVESTIGADO: RODRIGO DE LIMA GOMES DESPACHO Vistos etc.

Vem os autos à conclusão com pedido de aprazamento de audiência destinada a homologação de acordo de não persecução penal formulado pelo membro do Ministério Público com atuação perante a 57ª Promotoria de Justiça, com o investigado RODRIGO DE LIMA GOMES.

Apresenta os termos em que celebrado o acordo de não persecução com descrição das condições pactuadas e causas de rescisão.

O acordo está firmado pelo membro do Ministério Público, investigado e advogada.

Aprazo audiência destinada à homologação do acordo para o dia 14 de agosto de 2025, às 12h30min, oportunidade em que será objeto de perquirição, a voluntariedade do investigado no tocante aos termos do acordo, na presença da advogada, bem assim se guarda adequação legal.

Ressalto que a audiência se realizará no formato presencial, devendo todos os intervenientes no processo se fazerem presentes a 8ª Vara Criminal, no 1º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

Apenas excepcionalmente a participação se dará por videoconferência.

Intime-se o investigado por mandado, enquanto que, a advogada, através do sistema PJE, para a audiência aprazada.

Diligencie a Secretaria os meios para realização do ato.

NATAL/RN, 14 de julho de 2025.

FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 11:03

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada conduzida por 14/08/2025 12:30 em/para 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
18/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:02

Decorrido prazo de Ministério Público em 18/11/2024.
19/11/2024 07:25

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:25

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 18/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2024 03:27

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 29/01/2024 23:59.
26/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2023 10:26

Conclusos para decisão
25/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
10/07/2023 07:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2023 02:54

Expedição de Certidão.
03/05/2023 02:54

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 02/05/2023 23:59.
20/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:31

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 06/03/2023 23:59.
23/01/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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