09/09/2025 02:23

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0808419-05.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, TEREZA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença oriunda de ação coletiva, envolvendo as partes em epígrafe, havendo a parte exequente manifestado sua desistência antes mesmo do recebimento da inicial.

Havendo o pedido de desistência sido formulado antes de decorrido o prazo para impugnação da parte executada, desnecessário o consentimento desta quanto à renúncia voluntária do postulante em prosseguir com a demanda, a teor do art. 775, do CPC.

Ressalte-se, ainda, não caber honorários advocatícios por não haver necessidade de apresentação da impugnação.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 4 de setembro de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:39

Extinto o processo por desistência
02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0808419-05.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, TEREZA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN DESPACHO Compulsando os autos, verifico que em decisão de id. 144704426 este Juízo determinou a juntada dos documentos que estão pendentes no prazo de 15 dias.

Todavia, a parte exequente permaneceu inerte quanto à determinação judicial.

Portanto, determino a intimação pessoal do exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para juntar aos autos os documentos requeridos em id. 144704426, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, conclusos os autos para despacho.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 07:35

Conclusos para julgamento
23/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:16

Decorrido prazo de SINAI e outros em 11/04/2025.
12/04/2025 00:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:45

Outras Decisões
12/02/2025 20:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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