23/07/2025 16:20

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0809970-39.2025.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação ajuizada por MARIA GERLANE RODRIGUES SEABRA SOUZA em desfavor de LATAM LINHAS AÉREAS SA.

Conforme documento de ID. 156056303, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.

Pois bem, mediante concessões mútuas, concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante disposição do art. 487, III, "b", do CPC.

Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
09/07/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:25

Homologada a Transação
08/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
05/07/2025 05:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 14:13

Juntada de ato ordinatório
14/06/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/06/2025.
14/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:07

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 13/06/2025.
14/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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