TJRN - 0817792-07.2023.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0817792-07.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial ID 164637914.
Mossoró – RN, 22 de setembro de 2025 THIAGO ALVES DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/09/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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19/09/2025 16:22
Juntada de Petição de laudo pericial
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19/09/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 10:08
Juntada de Petição de comunicações
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18/08/2025 08:41
Juntada de Petição de comunicações
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14/08/2025 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2025 11:58
Juntada de diligência
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23/07/2025 01:44
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0817792-07.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Certifico que em cumprimento ao inciso VIII do artigo 4º do Provimento nº 10 de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s)/procuradore(s) da(s) parte(s) a fim de comparecer(em) a PERÍCIA MÉDICA dos citados autos, designada para o dia 18/08/2025, a partir das 14:30 horas, por ordem de chegada, no consultório do perito Dr.
Adolpho Pedro de Melo Medeiros, na Westclinical, sala 804, situado na Rua Duodécimo Rosado, 337, bairro Doze Anos, Mossoró-RN, contato: 84 98102-9845, devendo as partes se fazerem presentes no local e hora aprazados, portando documentos pessoais e médicos (laudos, exames, consultas etc.).
Mossoró – RN, 21 de julho de 2025 THIAGO ALVES DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/07/2025 08:57
Expedição de Mandado.
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21/07/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 08:51
Juntada de ato ordinatório
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30/06/2025 13:50
Juntada de Certidão
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13/05/2025 14:44
Juntada de Certidão
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20/01/2025 14:56
Juntada de Certidão
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11/11/2024 14:43
Juntada de Certidão
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11/11/2024 14:23
Outras Decisões
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05/11/2024 14:37
Conclusos para decisão
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05/11/2024 14:36
Juntada de Certidão
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04/10/2024 14:53
Juntada de Certidão
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02/10/2024 13:44
Juntada de Certidão
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02/10/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 09:52
Conclusos para despacho
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24/09/2024 09:52
Juntada de Certidão
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06/07/2024 00:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2024 23:59.
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18/06/2024 14:23
Juntada de Petição de comunicações
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18/06/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 10:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/04/2024 14:40
Conclusos para despacho
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09/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
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18/03/2024 07:47
Juntada de Petição de comunicações
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14/03/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 10:29
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 12:26
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALLAN BRUNO LIMA DE MOURA.
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11/09/2023 12:15
Conclusos para despacho
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11/09/2023 12:15
Juntada de Certidão
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29/08/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 09:18
Determinada a emenda à inicial
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23/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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