TJRN - 0808630-17.2025.8.20.5106
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/08/2025 16:11
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2025 00:14
Decorrido prazo de SAULO MOURA GADELHA em 31/07/2025 23:59.
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24/07/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 11:25
Juntada de Certidão
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17/07/2025 16:14
Juntada de Petição de petição incidental
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17/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0808630-17.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: RAFAEL LOPES DO AMARAL Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL LOPES DO AMARAL - CE14905, SAULO MOURA GADELHA - CE25057 Parte Ré/Executada REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros Destinatário: SAULO MOURA GADELHA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).
Juiz(a) deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a possibilidade de extinção do processo por ilegitimidade passiva do ente demandado, em razão do órgão autuador da infração pertencer ao Estado do RN, bem como informar se ainda tem provas a produzir em Juízo ou requerer o julgamento antecipado da lide.
Mossoró/RN, 15 de julho de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos -
15/07/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 15:20
Outras Decisões
-
14/05/2025 11:11
Conclusos para despacho
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14/05/2025 11:11
Juntada de Certidão
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13/05/2025 09:23
Juntada de Certidão
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29/04/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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