07/12/2024 03:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
06/12/2024 03:46

Publicado Intimação em 26/10/2023.
06/12/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
06/11/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:18

Transitado em Julgado em 09/10/2023
05/11/2023 05:19

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804155-05.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: JOSE MARIA HOLANDA ALMEIDA EXECUTADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:24

Juntada de termo
18/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 02:33

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:10

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:46

Publicado Sentença em 15/09/2023.
06/10/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
06/10/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/10/2023 06:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/10/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 16:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0804155-05.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO INTIMO a parte para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de ID 108016038, a qual transcrevo abaixo: "CERTIFICO, por fim, que há um saldo remanescente no valor de R$ 8.017,50 (oito mil e dezessete reais e cinquenta centavos) pendente de liberação." Apodi/RN, 2 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
02/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:46

Juntada de termo
30/09/2023 03:45

Publicado Intimação em 13/09/2023.
30/09/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
29/09/2023 07:37

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:39

Publicado Sentença em 15/09/2023.
21/09/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804155-05.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARIA HOLANDA ALMEIDA EXECUTADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO JOSÉ MARIA DE HOLANDA ALMEIDA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO LOSANGO S/A – BANCO MÚLTIPLO, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Considerando que o bloqueio no SISBAJUD ocorreu após o depósito voluntário realizado pela parte exequente, em que pese a mesma ter acostado o respectivo comprovante após o decurso do prazo, determino a transferência do valor bloqueado para conta de titularidade da parte exequente, intimando-se a mesma para indicação, no prazo de 05 (cinco) dias.

EXPEÇA-SE ALVARÁ FÍSICO em favor da parte exequente, referente ao valor depositado voluntariamente nos autos, no importe de R$ 6.641,56, acrescidos dos rendimentos legais (ID 105878547).

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
13/09/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 09:37

Conclusos para julgamento
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804155-05.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte contrária.

Apodi/RN, 11 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
11/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804155-05.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: JOSE MARIA HOLANDA ALMEIDA EXECUTADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO Em seguida, intime-se a parte executada para em 05 (cinco) dias se manifestar (art. 854, §3º, do CPC).

Apodi/RN, 4 de setembro de 2023 AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:33

Publicado Intimação em 24/08/2023.
28/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
25/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:15

Juntada de recibo (sisbajud)
23/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804155-05.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 22 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
22/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:39

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 07:37

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804155-05.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: JOSE MARIA HOLANDA ALMEIDA EXECUTADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
27/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:43

Processo Reativado
27/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 18:35

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 10:23

Recebidos os autos
17/07/2023 10:23

Juntada de despacho
17/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 01:35

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 18:19

Publicado Intimação em 17/03/2023.
21/03/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
20/03/2023 09:53

Publicado Sentença em 16/02/2023.
20/03/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
19/03/2023 01:51

Publicado Intimação em 10/03/2023.
19/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
15/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 08:53

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:10

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 02:50

Publicado Sentença em 16/02/2023.
02/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
01/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/02/2023 14:39

Juntada de custas
14/02/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 10:24

Conclusos para julgamento
07/02/2023 04:02

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 19:06

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:04

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 11:24

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:48

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 01:42

Publicado Citação em 03/11/2022.
05/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2022 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSÉ MARIA HOLANDA ALMEIDA.
27/10/2022 10:32

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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