23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800517-10.2019.8.20.5163 DEFENSORIA (POLO ATIVO): LUCIANO LINO DE ANDRADE - ME DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARCIA SUELLY DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Da análise dos autos verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada para cumprir diligências necessárias ao andamento do feito, quedou-se inerte (ID n. 159685633).

A respeito da inércia da parte autora em cumprimento de diligências, assim prescreve o art. 485, III do CPC: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; É sabido que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, prescindível a prévia intimação pessoal da autora para fins de reconhecimento da extinção que se opera (§1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95).

Assim, tendo em vista o abandono do feito por parte da requerente, a extinção do processo é a medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o abandono da causa pela autora.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Após, sem outros requerimentos, arquive-se.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU/RN, na data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
05/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:36

Decorrido prazo de LUCIANO LINO DE ANDRADE - ME em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800517-10.2019.8.20.5163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LUCIANO LINO DE ANDRADE - ME Polo Passivo: MARCIA SUELLY DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que restou infrutífera a busca junto ao SISBAJUD, conforme id, 157833963, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 17 de julho de 2025.

LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Servidora/Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCIA SUELLY DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCIA SUELLY DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:47

Decorrido prazo de KATHLEEN DA SILVA FIRMINO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de KATHLEEN DA SILVA FIRMINO em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/11/2024 13:29

Conclusos para julgamento
22/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:12

Decorrido prazo de LUCIANO LINO DE ANDRADE - ME em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 07:12

Decorrido prazo de LUCIANO LINO DE ANDRADE - ME em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:46

Juntada de Petição de procuração
03/09/2024 06:01

Decorrido prazo de MARCIA SUELLY DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:01

Decorrido prazo de MARCIA SUELLY DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 17:10

Juntada de diligência
19/08/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 17:06

Juntada de diligência
05/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:02

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
03/04/2023 07:57

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2023 01:30

Decorrido prazo de LUCIANO LINO DE ANDRADE - ME em 31/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:40

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 13:25

Conclusos para julgamento
07/11/2022 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:51

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:50

Expedição de Certidão.
10/12/2021 03:15

Decorrido prazo de MARCIA SUELLY DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAUJO em 08/12/2021 23:59.
18/11/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 14:50

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 14:49

Juntada de Petição de diligência
15/05/2020 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2020 13:09

Juntada de Petição de diligência
29/04/2020 11:25

Expedição de Mandado.
29/04/2020 11:24

Audiência conciliação cancelada para 05/05/2020 10:40.
29/04/2020 11:23

Juntada de documento de comprovação
24/01/2020 12:28

Expedição de Mandado.
17/12/2019 09:01

Audiência conciliação designada para 05/05/2020 10:40.
17/12/2019 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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