15/09/2025 05:56

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIA SILVANA BANDEIRA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 07:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801209-61.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA SILVANA BANDEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Determino que a Secretaria Judiciária junte ao presente processo cópia dos autos do processo de nº 0849063-87.2025.8.20.5001.

Após, em respeito a vedação à decisão surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Em tempo, esclareço que dependendo do que vier a ficar comprovado nos autos, há a possibilidade de condenação em litigância de má-fé.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:04

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 00:15

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801209-61.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA SILVANA BANDEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Em consulta realizada ao Processo Judicial Eletrônico, consta processo de nº 0849063-87.2025.8.20.5001 (Comarca de Natal/RN) ajuizado pela Sra.

Antônia Silvana Bandeira em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte.

Analisando a exordial do referido processo, vislumbro que a autora requer o pagamento da diferença remuneratória do Piso Nacional do Magistério dos anos de 2023, 2024 e 2025.

Atualmente, o referido processo, encontra-se suspenso aguardando o julgamento da ação coletiva sobre o mesmo tema (0828406-27.2025.8.20.5001).

Pois bem.

Considerando que nestes autos a autora requer o deferimento dos mesmo pedidos, intime-se a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, justificar o ajuizamento de nova ação referente ao mesmo contrato.

Em tempo, esclareço que dependendo do que vier a ficar comprovado nos autos, há a possibilidade de condenação em litigância de má-fé.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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