20/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 08:42

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:16

Expedição de Mandado.
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0897163-78.2022.8.20.5001 REQUERENTE: ALZIRA DE SOUZA LIMA CUNHA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, com trânsito em julgado, originário deste Juizado Especial da Fazenda Pública.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim: I - No tocante à OBRIGAÇÃO DE FAZER, notifique-se à Fazenda Pública, na pessoa da autoridade responsável - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, para implementar a progressão horizontal para a Classe “C” a partir de 03/02/2022, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa.

Após os prazos, venham os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Notifique-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 03:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:17

Recebidos os autos
13/08/2025 13:17

Juntada de intimação de pauta
13/04/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 20:45

Juntada de ato ordinatório
24/03/2023 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2023 04:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:38

Julgado improcedente o pedido
17/02/2023 09:08

Conclusos para julgamento
16/02/2023 18:22

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:32

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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