TJRN - 0804594-10.2017.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:19
Decorrido prazo de Câmara Municipal de Mossoró em 08/09/2025 23:59.
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01/09/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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30/08/2025 00:03
Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:03
Decorrido prazo de BRENO VINICIUS DE GOIS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:03
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
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31/07/2025 00:30
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: Processo n 0804594-10.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONETE MARIA DE CARVALHO EXECUTADO: MOSSORO CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE MOSSORO CERTIDÃO Certifico que estes autos foram devolvidos pela COJUD com a realização dos cálculos solicitados por este Juízo, conforme documento de ID nº 156771723.
O referido é verdade.
Dou fé.
Mossoró –RN, 29 de julho de 2025.
JOSE AIRTON DE SOUZA Servidor(a) responsável ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, de 18 de dezembro de 2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes para, no prazo comum de 20 (vinte) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela COJUD.
Mossoró – RN, 29 de julho de 2025.
JOSE AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário -
29/07/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 12:00
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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25/07/2025 11:59
Juntada de cálculo
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22/01/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 08:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/11/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 08:37
Expedição de Ofício.
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22/10/2024 09:23
Juntada de Petição de outros documentos
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22/10/2024 04:51
Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:04
Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 21/10/2024 23:59.
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16/10/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 08:50
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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09/08/2024 08:49
Juntada de Certidão
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15/07/2024 12:56
Juntada de Certidão
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09/04/2024 11:15
Juntada de Certidão
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21/03/2024 06:13
Juntada de Certidão
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22/01/2024 13:21
Juntada de Certidão
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10/11/2023 15:32
Juntada de Certidão
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12/09/2023 10:33
Juntada de Certidão
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31/07/2023 11:45
Juntada de Certidão
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12/06/2023 13:56
Juntada de Certidão
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17/04/2023 10:14
Juntada de Certidão
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15/02/2023 14:10
Juntada de Certidão
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14/12/2022 16:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/10/2022 22:52
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 04:43
Publicado Intimação em 23/08/2022.
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22/08/2022 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
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01/07/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 11:03
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 10:51
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 10:51
Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 23/06/2022 23:59.
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30/03/2022 20:28
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 09:18
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 09:17
Processo Reativado
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27/07/2021 09:17
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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27/07/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 09:15
Conclusos para decisão
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27/07/2021 09:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/01/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
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05/04/2020 11:21
Juntada de Petição de petição
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05/04/2020 10:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/04/2020 16:30
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2020 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 21:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 15:26
Recebidos os autos
-
29/01/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2019 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/05/2019 13:21
Juntada de termo
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08/04/2019 01:04
Juntada de Petição de contra-razões
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07/03/2019 13:20
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2019 13:18
Juntada de ato ordinatório
-
28/02/2019 10:43
Juntada de Petição de petição
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28/02/2019 10:26
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/02/2019 11:10
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 18/02/2019 23:59:59.
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14/12/2018 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2018 15:20
Julgado procedente o pedido
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24/08/2018 10:58
Conclusos para despacho
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04/07/2018 07:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/05/2018 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/05/2018 23:59:59.
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27/04/2018 01:06
Juntada de Petição de petição
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23/04/2018 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2018 09:24
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2018 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2018 10:37
Conclusos para despacho
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22/03/2018 10:36
Juntada de Certidão
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22/03/2018 00:23
Juntada de Petição de petição
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12/03/2018 10:31
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2018 10:29
Juntada de ato ordinatório
-
25/01/2018 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2017 17:00
Conclusos para despacho
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19/09/2017 16:59
Juntada de Certidão
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15/09/2017 08:25
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2017 00:31
Decorrido prazo de MOSSORO CAMARA MUNICIPAL em 05/09/2017 23:59:59.
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20/07/2017 14:55
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2017 17:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/06/2017 16:55
Conclusos para despacho
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12/06/2017 16:54
Expedição de Certidão.
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04/06/2017 11:29
Juntada de Petição de petição
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10/05/2017 09:38
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2017 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2017 02:51
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 02:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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