28/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801248-63.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DAMIAO DOUGLAS ALVES DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré pagou voluntariamente o débito. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se os autos de cumprimento de sentença.

Conforme dito anteriormente, o valor já foi efetivamente pago.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, restando devidamente comprovada nos autos.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo os alvarás da parte autora e de seu advogado, bem como do banco executado, no tocante ao valor remanescente, já sido expedidos, arquive-se.

Publique-se, intime-se.

SÃO MIGUEL /RN, data no sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:11

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 - E-mail:[email protected] Autos n. 0801248-63.2023.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DAMIAO DOUGLAS ALVES Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o autor, por seu advogado, para informar os dados bancários para levantamento do valor indicado na sentença de id 152570479, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Miguel, data registrada no sistema.

MAYARA MELO SOARES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:26

Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:17

Julgada procedente a impugnação à execução de
12/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 14:54

Conclusos para julgamento
10/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/07/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos à execução
03/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
11/05/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:17

Recebidos os autos
23/04/2024 13:17

Juntada de intimação de pauta
29/01/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 04:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:02

Desentranhado o documento
18/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2023 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 15:12

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/10/2023 23:59.
05/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:18

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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