TJRN - 0806662-44.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 07:59
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 07:54
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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30/07/2025 02:24
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0806662-44.2023.8.20.5001 Exequente: JOSE FERNANDO DANTAS DOS SANTOS Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
28/07/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 16:30
Determinado o arquivamento
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02/07/2025 16:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 15:44
Determinado o arquivamento
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02/07/2025 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2025 09:24
Juntada de Certidão
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25/06/2025 07:47
Juntada de Certidão
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23/06/2025 08:47
Juntada de Certidão
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23/06/2025 07:15
Conclusos para decisão
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18/06/2025 14:45
Recebidos os autos
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17/06/2025 00:15
Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2025 23:59.
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11/04/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:48
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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04/04/2025 16:10
Juntada de Petição de outros documentos
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27/03/2025 00:46
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:19
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.
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11/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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30/01/2025 02:11
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DANTAS DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 00:33
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DANTAS DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:34
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
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06/12/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:36
Outras Decisões
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04/12/2024 08:58
Conclusos para despacho
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08/11/2024 09:35
Juntada de Petição de outros documentos
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24/09/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 01:17
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DANTAS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
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06/08/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 09:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/08/2024 09:54
Processo Reativado
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23/07/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 12:12
Conclusos para decisão
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10/07/2024 16:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/07/2024 04:51
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DANTAS DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
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12/06/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 09:50
Processo Reativado
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30/05/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 10:01
Conclusos para decisão
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09/05/2024 15:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/05/2024 08:31
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 02:27
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 24/01/2024 23:59.
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12/11/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2023 12:00
Juntada de Certidão
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30/10/2023 10:12
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 10:09
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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27/09/2023 11:14
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DANTAS DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 11:14
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DANTAS DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
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16/09/2023 06:06
Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2023 23:59.
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18/08/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2023 18:58
Julgado procedente em parte do pedido
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18/07/2023 14:06
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 15:14
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DANTAS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
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21/03/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 21:33
Conclusos para despacho
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09/02/2023 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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