17/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 06:39

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:00

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 0848273-40.2024.8.20.5001 PARTE RÉ: R E A COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO: JOSE LOPES DA SILVA NETO EXECUTADOS: L S L INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS PARTE RÉ: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR: CARLOS JOSE FERNANDES REGO D E S P A C H O Trata-se de Ação Ordinária na qual pretende a parte autora, como mérito da ação, que seja reconhecido o crédito em seu nome junto ao Fisco Estadual, no valor de R$ 2.869,64 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), decorrente do imposto recolhido de forma indevida, vez que a mercadoria não chegou a circular, e a condenação da empresa demandada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Por sua vez, em sua contestação, a parte ré, L S L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, arguiu matérias preliminares, que sejam, a incompetência do Juízo e a ausência de interesse processual, conforme ID 146012186.

Nesse contexto, existindo nos autos defesa a lide, pela Parte Ré, L S L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, a qual contém matérias de cunho preliminar, cujo reconhecimento eventualmente prejudicará a análise de mérito da demanda, entendo por obrigatória a intimação da parte contrária para se pronunciar, conforme dispõe os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de incidir o julgado em cerceamento de defesa.

Em sendo assim, intime-se a Parte Autora, por seu advogado, para, querendo, apresentar réplica à contestação de ID 146012186, no prazo de 10 (dez) dias.

Oferecida tempestivamente a réplica, ou decorrido, in albis, o prazo acima, após devidamente certificado, venham os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 04 de julho de 2025.

Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
18/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 06:26

Desentranhado o documento
02/04/2025 06:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:28

Decorrido prazo de L S L INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:33

Decorrido prazo de L S L INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 03:37

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2025 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:28

Juntada de diligência
13/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 16:55

Juntada de diligência
23/09/2024 08:18

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:40

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:21

Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
23/08/2024 03:21

Decorrido prazo de R E A COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:06

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:29

Declarada incompetência
05/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:23

Declarada incompetência
02/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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