TJRN - 0812269-09.2021.8.20.5001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF *44.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 09:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 22/01/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 07:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2024 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 15:41

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 10:57

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/08/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 00:09

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2022 23:59.

  • 28/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:41

    Outras Decisões

  • 19/05/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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