05/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ELEONORA CORDEIRO ALBERIO MAGALHAES em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59570-000 Processo: 0802678-69.2025.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA LUCIA MAURICIO DA COSTA Reu: BANCO BMG S/A DESPACHO Recebo a petição inicial e concedo o benefício da justiça gratuita.

Outrossim, à luz dos arts. 2º e 3º da Lei n.º 8.078/90, torna-se inconteste existência de relação de consumo entre as partes.

Dessa forma, diante da hipossuficiência técnica da parte autora frente à parte demandada (instituição financeira), com fundamento no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, decreto a inversão do ônus da prova.

Considerando a manifestação da parte quanto ao seu desinteresse pela audiência de conciliação, bem como, que as regras de experiência denotam que nesses casos as audiências de conciliação são infrutíferas, DISPENSO assim a realização do referido ato no presente momento, sem prejuízo de seu posterior aprazamento.

Dê-se prosseguimento ao feito, citando-se o banco réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e incisos, c/c o art. 335, inciso III, ambos do CPC, intimando-se a parte autora para manifestar-se a respeito, no mesmo prazo, logo em seguida.

P.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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