TJRN - 0801006-74.2023.8.20.0000

02/08/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

11/06/2024 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487013/2024

11/06/2024 19:10

Protocolizada Petição 487013/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

10/06/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024 09:01

Conhecido o recurso de ANTONIO VIRGINIO MARTINS NETO e não-provido

16/05/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/05/2024 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/05/2024 17:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 398985/2024

16/05/2024 17:13

Protocolizada Petição 398985/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2024

07/02/2024 09:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2024 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2024 09:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE