31/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0816858-39.2024.8.20.5001 Parte autora: LUCINEIDE LUCIANO DA S MEDEIROS registrado(a) civilmente como LUCINEIDE LUCIANO DA SILVA MEDEIROS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:49

Transitado em Julgado em 21/07/2025
29/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:15

Recebidos os autos
10/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
31/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:26

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:35

Transitado em Julgado em 16/08/2024
03/09/2024 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:03

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 07:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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