18/09/2025 12:57

Juntada de termo
16/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:51

Juntada de documento de comprovação
12/09/2025 10:51

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:13

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SOARES em 20/08/2025 23:59.
04/08/2025 07:57

Juntada de termo
30/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803381-94.2025.8.20.5103 Partes: AUTOR: ANTONIO VICTOR, REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial.

Em face da ausência de pedido liminar, e tendo em vista que é remota a possibilidade de conciliação e têm se mostrado inócua a audiência a que alude o art. 334 do CPC em casos semelhantes a este, DETERMINO que se proceda a citação do(a) requerido(a) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC).

Ademais, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor, a amparar a legalidade da cobrança realizada.

Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC.

Após, nova conclusão.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 07:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO VICTOR.
28/07/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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