TJRN - 0803852-96.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 06:31
Publicado Intimação em 01/08/2025.
-
01/08/2025 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0803852-96.2023.8.20.5001 Parte autora: ZOSIMA FONSECA MIGUEL Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/07/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 08:57
Transitado em Julgado em 29/07/2025
-
30/07/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 08:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2025 23:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/07/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 13:50
Recebidos os autos
-
14/06/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
-
03/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 10:02
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
02/04/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 21:32
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 15:57
Juntada de ato ordinatório
-
05/01/2025 19:31
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
30/10/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 07:05
Decorrido prazo de ZOSIMA FONSECA MIGUEL em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 07:05
Decorrido prazo de ZOSIMA FONSECA MIGUEL em 29/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 18:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/09/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 21:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/06/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 09:20
Transitado em Julgado em 05/02/2024
-
07/02/2024 15:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/02/2024 14:37
Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 14:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
-
14/12/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 22:03
Julgado procedente o pedido
-
25/10/2023 20:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/10/2023 20:33
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 14:09
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 09:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 12:56
Juntada de ato ordinatório
-
14/04/2023 01:11
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 01:11
Decorrido prazo de ZOSIMA FONSECA MIGUEL em 16/03/2023 23:59.
-
13/02/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 21:50
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825656-96.2023.8.20.5106
Habitat Servicos Imobiliarios LTDA - ME
Francisco Israel Andrade de Brito
Advogado: Elizemar Fernanda Moreira Silva
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 21/11/2023 15:04
Processo nº 0802307-67.2024.8.20.5126
Erica Tatiane da Costa Felix
Companhia Energetica do Rio Grande do No...
Advogado: Rossana Daly de Oliveira Fonseca
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 08/08/2024 10:36
Processo nº 0800084-40.2022.8.20.5150
Francisca Pereira Damacena Rego
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/01/2022 09:47
Processo nº 0801002-32.2025.8.20.9000
Andre Luis de Sousa Araujo
Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...
Advogado: Andre Luis de Sousa Araujo
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/07/2025 11:33
Processo nº 0828143-92.2025.8.20.5001
John Everton do Nascimento Camara
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Jose Luiz Barbosa de Souza
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 29/04/2025 21:51