09/09/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:07

Juntada de ato ordinatório
09/09/2025 10:06

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
18/08/2025 09:07

Transitado em Julgado em 05/08/2025
18/08/2025 03:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 1 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802384-54.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: VALTER XAVIER ANDRADE DA NÓBREGA Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de contratação de tarifa c/c indenização por danos materiais proposta por VALTER XAVIER ANDRADE DA NÓBREGA, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face do BANCO BRADESCO S.A, também identificado.

No curso da demanda, as partes firmaram acordo para pagamento de valores e cumprimento de obrigação de fazer, consoante Id 136375780. É o que importa relatar.

DECIDO.

Trata-se de acordo para pagamento de valores e cumprimento de obrigação de fazer firmado por pessoas com capacidade para tanto, razão bastante para ser homologado, pois se coaduna como ordenamento jurídico e ampara os interesses das partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes no Id 136375780, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, extingo o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Determino o cancelamento da perícia grafotécnica aprazada, devendo a Secretaria adotar as medidas cabíveis junto ao Núcleo de Perícias do TJRN.

Custas processuais pela parte demandada, conforme consta no acordo firmado entre as partes.

Outrossim, cada parte arcará com os honorários do advogado por ela contratado, nos termos estabelecidos na avença. À Secretaria para intimação da parte demandada para pagamento das custas processuais cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.

Tratando-se de acordo, diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Comprovado o pagamento das custas processuais, arquive-se o feito com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
14/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:12

Homologada a Transação
31/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:59

Juntada de diligência
18/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802384-54.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VALTER XAVIER ANDRADE DA NOBREGA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o perito informou a data da perícia e que segue anexo ao presente ato, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito da perícia agendada (CPC, art. 474).

Data, hora, local da perícia e diligências para cumprirem: Tudo conforme petição anexa ao presente ato ADVERTÊNCIA: As partes deverão portar consigo documentos pessoais (RG e CPF) e demais documentos essenciais ao ato (laudos, consultas, receitas etc).

CAICÓ, 16 de julho de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:43

Juntada de ato ordinatório
11/07/2025 10:51

Juntada de Ofício
07/07/2025 09:54

Juntada de Ofício
28/04/2025 15:36

Juntada de Certidão vistos em correição
08/04/2025 13:22

Juntada de Ofício
25/02/2025 13:35

Juntada de Ofício
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 06:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:41

Juntada de documento de comprovação
17/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:48

Decisão Determinação
17/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:03

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 05:20

Decorrido prazo de VALTER XAVIER ANDRADE DA NOBREGA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:55

Decorrido prazo de VALTER XAVIER ANDRADE DA NOBREGA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:18

Outras Decisões
12/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 09:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 09/07/2024 09:05 2ª Vara da Comarca de Caicó.
09/07/2024 09:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 09:05, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
08/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 09/07/2024 09:05 2ª Vara da Comarca de Caicó.
14/05/2024 10:07

Recebidos os autos.
14/05/2024 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
10/05/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 21:20

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809798-97.2025.8.20.5124

Supermercado M S Barros LTDA

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0812496-25.2025.8.20.0000

Jose Nelson da Silva

Joao Carlos Ribeiro Areosa

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0812268-50.2025.8.20.0000

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Advogado: Juliana Leite da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/07/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0801636-32.2024.8.20.5130

Ana Cristina da Silva Alves

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0856590-90.2025.8.20.5001

Alexsandro Domingos de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/07/2025 08:14

Exibir Processo