02/09/2025 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO IVANILDO LOPES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO IVANILDO LOPES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIZIO SABINO JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 04:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 0800254-75.2023.8.20.5150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO IVANILDO LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VALDIZIO SABINO JUNIOR - RN21572, JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - RN17465, JOSE EVALDO DE OLIVEIRA - RN17813 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: MARIO GOMES BRAZ - RN6991, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora/parte demandada, através de seu advogado para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do(a) petição ID 159894122, juntando aos autos documentos solicitados pelo perito nomeado.

PORTALEGRE/RN, 14 de agosto de 2025.

SANDRA THATIANNY DE FREITAS REGO Servidor da Secretaria
14/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800254-75.2023.8.20.5150 Promovente: ANTONIO IVANILDO LOPES DA SILVA Promovido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando os autos, observo que a parte demandada apresentou cópia de procuração conferindo poderes a ANTONIA IVANEIDE LOPES DA SILVA para receber, em nome do autor, valores decorrentes de empréstimos no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme ID nº 123803480, ao passo que o autor nega que a digital aposta na referida procuração lhe pertença.

Embora não tenha havido, por parte da autora, pleito expresso pela realização de prova pericial papiloscópica, a menção inequívoca de que a digital constante do instrumento de mandato não lhe pertence evidencia que a controvérsia não se encontra madura para julgamento, reclamando a produção de outras provas, notadamente de natureza técnica.

Destaco, por oportuno, que eventual alteração da verdade dos fatos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas para a litigância de má-fé.

Diante do exposto, DETERMINO a realização de prova pericial, nos seguintes termos: Considerando tratar-se de hipótese de perícia custeada pelas partes, nos termos da Decisão nº 402/2023-NAEP (Processo SIGAJUS nº 04101.066796/2022-83), e diante da disponibilização da lista de peritos do TJRN, NOMEIO o Sr.

MARIANO SILVA NOGUEIRA JÚNIOR (CPF *64.***.*22-97; telefone: (41) 99570-2554), especialista em Papiloscopia, para atuar no feito, consoante disposto no art. 156, §§ 1º e 2º, do CPC, devendo o encargo ser cumprido independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).

Fixo os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria nº 1.693, de 27 de dezembro de 2024.

Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, devendo a intimação ser realizada, preferencialmente, pelos contatos telefônico e eletrônico constantes do cadastro junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho, se assim desejarem, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado, indicar assistente técnico (informando telefone e e-mail para contato) e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.

Aceito o encargo, e considerando que, segundo decidido no REsp nº 1.846.649/MA, incumbe à instituição financeira o ônus da prova quanto à autenticidade do contrato impugnado, INTIME-SE A PARTE RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de julgamento do mérito sem a realização da perícia.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Paralelamente, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à secretaria deste juízo, munida de documento de identificação oficial com assinatura (RG ou equivalente), a fim de prestar termo de grafismo, ocasião em que será colhida assinatura na presença de servidor e extraída cópia do documento.

Advirta-se a parte autora de que a ausência injustificada ao ato será interpretada como desistência da produção da prova, ensejando o julgamento do mérito sem a realização da perícia.

Realizados tais atos, remetam-se ao perito nomeado os documentos a serem periciados, juntamente com o termo de grafismo (ou, caso necessário, assinaturas constantes dos documentos pessoais juntados aos autos, que servirão de parâmetro), para a realização da perícia papiloscópica.

A Secretaria Judicial deverá, ainda, encaminhar ao perito os quesitos deste juízo e aqueles eventualmente formulados pelas partes.

Ressalto que não se faz necessária, em princípio, a apresentação do contrato original, cabendo ao perito realizar o exame com base nos documentos constantes dos autos.

Contudo, caso o perito entenda imprescindível a análise do documento original, desde já autorizo a intimação da parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar em juízo o contrato original objeto da controvérsia.

Concluída a perícia, o perito deverá apresentar laudo, no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo, no mínimo, aos seguintes quesitos deste juízo, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes: a) É possível a realização da perícia papiloscópica nos documentos apresentados? b) Em caso afirmativo, a assinatura lançada no contrato impugnado corresponde ou não à digital da parte autora, cujo padrão pode ser extraído do termo de grafismo ou dos documentos pessoais acostados aos autos? Com a juntada do laudo pericial: 8.1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se acerca do resultado, oportunidade em que poderão apresentar pareceres técnicos, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. 8.2.

Expeça-se alvará para transferência dos honorários periciais em favor do perito, na conta informada junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN.

Decorrido o prazo referido no item 8.1, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, observando-se a ordem sequencial dos atos.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição
29/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/07/2025 14:47

Nomeado perito
10/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:55

Juntada de termo
09/04/2025 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO IVANILDO LOPES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO IVANILDO LOPES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:19

Juntada de diligência
12/02/2025 13:42

Expedição de Mandado.
28/01/2025 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIZIO SABINO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:09

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIZIO SABINO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:03

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:03

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:47

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:31

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:00

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:17

Juntada de laudo pericial
21/05/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:01

Juntada de Ofício
20/04/2024 01:21

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:21

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 07:00

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:39

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:30

Outras Decisões
18/03/2024 08:19

Conclusos para decisão
18/03/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:50

Juntada de Ofício
05/02/2024 10:49

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:52

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 15:53

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:26

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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