07/08/2025 20:19

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0860855-09.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: VALERIA LUCIA DE SOUZA DANTAS Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:32

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 00:25

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:42

Recebidos os autos
22/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0860855-09.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: VALERIA LUCIA DE SOUZA DANTAS Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Considerando o pagamento extemporâneo pelo Executado, bem como as tentativas infrutíferas de bloqueio, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se renuncia à atualização dos valores.

Em havendo renúncia, remetam-se os autos a SERPREC para retificar o registro no SISPAG, fazendo consta os valores do Extrato de Cálculo de ID. 141682064.

Concluídas a diligências, retornem os autos conclusos para decisão de penhor a on-line.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 21:53

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:41

Recebidos os autos
13/05/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2025 23:59.
01/04/2025 15:22

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/02/2025 00:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:21

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:19

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/12/2024 03:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 22:52

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 15:35

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 10:42

Processo Reativado
02/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 19:07

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 19:58

Juntada de diligência
23/05/2024 08:58

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:43

Transitado em Julgado em 14/05/2024
07/05/2024 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2024 01:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 07:50

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 19:36

Juntada de ato ordinatório
22/12/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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