03/08/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:42

Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0830720-14.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE SOUZA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte exequente promoveu cumprimento de sentença contra o Estado do Rio Grande do Norte, conforme petição e planilha de cálculos anexadas aos autos.

Intimada, a parte executada ofertou impugnação à execução, alegando excesso de execução, em razão de erros nos cálculos da parte exequente.

Em seguida, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pelo executado. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto à execução da sentença propriamente dita, o executado alegou um excesso de execução, tendo em vista a exequente ter calculado os valores das vantagens devidas erroneamente, não cumprindo com o determinado na sentença prolatada nos autos.

Nesse contexto, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pelo executado.

Assim, nada mais resta ao julgador senão homologar os cálculos apresentados a este Juízo.

Isto posto, acolho a impugnação e homologo o valor apresentado na planilha do impugnante (ID 152204533), para que surtam os efeitos legais necessários.

Imponho honorários sucumbenciais em desfavor da parte exequente, em 10% sobre o excesso de execução.

Desde já, defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais, uma vez trazido aos autos o instrumento de contrato, o que deve ser feito em favor do advogado ou pessoa jurídica da advocacia indicada pelo profissional.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para suspensão do feito, com lançamento dos movimentos de número 15.247 (para precatório) ou 15.248 (para RPV), antes da remessa à SERPREC.

Desde já, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos a cópia do seu documento de CPF, inclusive do(s) respectivo(s) advogado(s), caso não conste nos autos, documentos essenciais à expedição do competente instrumento de requisição de pagamento, tudo na forma do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021. .

Cumpridas as formalidades legais nestes autos, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

RESUMO DOS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO ENTE DEVEDOR ESTADO DO RN VALOR DO BENEFICIÁRIO R$ 150.060,00 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS R$ 15.006,00 DATA-BASE DO CÁLCULO 12/2024 NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar REFERÊNCIA DO CRÉDITO Rendimento de salário RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Deferido acima.

NATAL/RN, 17 de julho de 2025.

JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 21:28

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
27/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:39

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:47

Processo Reativado
28/01/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:46

Processo Reativado
23/12/2024 21:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:43

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:13

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:23

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2024 11:02

Conclusos para decisão
09/05/2024 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2024 23:59.
19/04/2024 05:36

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:36

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 18/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 08:43

Conclusos para julgamento
02/02/2024 08:42

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:00

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 05:07

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 22:52

Juntada de Petição de procuração
24/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/06/2023 15:15

Juntada de custas
07/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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