09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0001204-98.2002.8.20.0124 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AGRAVADOS: FRANCISCO CANINDÉ DE SÁ, SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, MILENE TEIXEIRA DE CARVALHO BEZERRA, CASSILDA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADOS: ÍGOR FONSECA BRITO, IVAN DE SOUZA CRUZ, CARLOS JOÍLSON VIEIRA DECISÃO Cuida-se de agravos (Ids. 20504208 e 20504209) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
27/07/2023 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) nº 0001204-98.2002.8.20.0124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes Agravadas para contrarrazoarem os Agravos em Recurso Extraordináriio e Especial no prazo legal.

Natal/RN, 26 de julho de 2023 Jonatan Franklin Oliveira do Monte Servidor da Secretaria Judiciária
23/05/2022 09:56

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:37

Conclusos para decisão
11/05/2022 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2022 09:34

Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2022 18:20

Recebidos os autos
09/05/2022 18:20

Conclusos para despacho
09/05/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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