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TJRN - 0000706-70.2000.8.20.0124
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN e outros x MARILENE LEAL MEIRELES e outros
Advogado: TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0808359-32.2017.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 26/03/2019
TJRN - 0001204-98.2002.8.20.0124
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: DULCENY CHAVES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2022
TJRN - 0804792-29.2023.8.20.0000
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN e outros x 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 27/04/2023
TJRN - 0005060-65.2005.8.20.0124
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 14/04/2021
TJRN - 0000284-71.1995.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 01/06/2023
TJRN - 0003967-67.2005.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO LOPES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRN - 0107288-40.2013.8.20.0124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x ESPOLIO DE AGNELO ALVES e outros
Advogado: MILENA DA SILVA CLAUDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 04/03/2022
TJRN - 0814708-87.2023.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 20/11/2023
TJRN - 0814414-35.2023.8.20.0000
Partes: OTAVIO JOSE FURTADO VARELA DE GOIS e outros x JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 13/11/2023