06/08/2025 01:37

Publicado Citação em 06/08/2025.
05/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE CÍCERO NUNES DA SILVA, REPRESENTADO POR TEREZA CRISTINA NUNES FERREIRA , CPF: *21.***.*70-00 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0876323-47.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Espólio de Cicero Nunes da Silva, representado por Tereza Cristina Nunes Ferreira Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.001,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de julho de 2025.

Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096979 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096982 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096984 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096988 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096990 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096992 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096994 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084096996 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084097048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084097050 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517095800000000084097052 Petição Inicial Petição Inicial 22091517095800000000084096972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517110900000000084096863 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517110900000000084096864 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517110900000000084096865 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517110900000000084096866 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091517110900000000084096867 Despacho Despacho 22092912251879500000084874534 Intimação Intimação 22092912251879500000084874534 Petição Petição 23021510110562600000090093616 Certidão Certidão 23032917562749100000092336418 Despacho Decisão 23042814515177100000093333519 Petição Petição 23051609183658100000094552653 doc herdeira *11.***.*63-87 Petição 23051609183672700000094552655 Decisão Decisão 23081710274306300000097127537 Citação Citação 23110610185151100000103427606 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23112002025200000000104167170 devolução do AR com motivo 6 não procurado Certidão 23120609534036100000105174590 Citação Citação 24020814222530600000107790753 Certidão Certidão 24050614382318700000112913781 Diligência Diligência 24052011592687400000113911311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062614445524900000116474691 Intimação Intimação 24062614445524900000116474691 Petição Petição 24070408491659900000117000161 0876323-47.2022.8.20.5001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24070408491671300000117000162 0876323-47.2022.8.20.5001 ext.

Documento de Comprovação 24070408491680300000117000163 0876323-47.2022.8.20.5001 ficha do imovel Documento de Comprovação 24070408491690700000117000165 Despacho Despacho 24071215150238700000117561702 Citação Citação 24092614151736000000123444213 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24101103124700000000124462571 Citação Citação 25012216163867000000131191652 Diligência Diligência 25021316052121600000133299420 Intimação Intimação 25032014580193900000136168167 Petição Petição 25033110440842700000137097901 Ficha do Imóvel Outros documentos 25033110440852400000137097903 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 25033110440857400000137097904 Decisão Decisão 25053015162202300000142706048
31/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:16

Outras Decisões
22/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 16:05

Juntada de diligência
22/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
11/10/2024 03:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:57

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:44

Juntada de ato ordinatório
20/05/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 11:59

Juntada de diligência
06/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:22

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 10:27

Outras Decisões
06/07/2023 13:54

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:51

Outras Decisões
29/03/2023 17:56

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:12

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
15/09/2022 17:12

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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