31/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0803539-09.2021.8.20.5001 Parte autora: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA ROCHA MORAIS Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:07

Transitado em Julgado em 24/07/2025
29/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:09

Recebidos os autos
14/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
03/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:31

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:55

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
17/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA DA ROCHA MORAIS em 11/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:51

Processo Reativado
19/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 12:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2021 12:01

Transitado em Julgado em 13/07/2021
14/07/2021 04:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA DA ROCHA MORAIS em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 04:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2021 23:59.
18/06/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:00

Julgado procedente o pedido
15/06/2021 08:52

Conclusos para julgamento
12/06/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA DA ROCHA MORAIS em 08/06/2021 23:59.
23/04/2021 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/02/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2021 23:47

Conclusos para decisão
17/01/2021 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800321-76.2024.8.20.5159

Ezilda da Costa Melo

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0828644-80.2024.8.20.5001

Ana Emilia Alves de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0802291-79.2025.8.20.5126

Francisca Verusca Oliveira de Souza

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Richard Leignel Carneiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0818019-74.2022.8.20.5124

Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Gra...

Marcos Cunha dos Santos Junior

Advogado: Vinicius A. Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0802500-29.2025.8.20.5100

Heberton Rocha dos Santos

Municipio de Carnaubais-Rn

Advogado: Antonino Pio Cavalcanti de Albuquerque S...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2025 19:08

Exibir Processo