08/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0828644-80.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ANA EMILIA ALVES DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 23:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:47

Processo Reativado
26/05/2025 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:07

Juntada de diligência
19/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 10:18

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 08:05

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 06:53

Conclusos para julgamento
07/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:23

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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