25/11/2024 10:27

Publicado Intimação em 10/11/2023.
25/11/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
14/12/2023 14:58

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:58

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:25

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:25

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:13

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:13

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:13

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:35

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:35

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:35

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:13

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:21

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:25

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802088-64.2022.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILA MARIA BISPO REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Dano Moral com Pedido de Tutela de Urgência promovida por HILA MARIA BISPO em desfavor da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, ambos qualificados nos autos.

No decurso do feito, sobreveio acordo extrajudicial entre as partes (ID 110230408), que acordaram quanto ao pagamento da demandada à demandante, em até 15 (quinze) dias, correspondente ao valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à título de indenização e a ser depositado na conta corrente do patrono da parte autora.

Por fim, renunciaram ao prazo recursal e requereram a homologação do acordo celebrado, incidindo-se multa de 10% (dez por cento) do acordo entabulado entre as partes sobre o valor acordado, mais juros e correção monetária (ID 110230408), na hipótese de descumprimento do pactuado. É o relatório.

Decido.

In casu, observo que o pacto realizado pelas partes em epígrafe (ID 110230408) é fruto de decisão livre e espontânea de pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, não afrontando a ordem pública. À vista disso, o acordo (ID 105020871) deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido por ambos.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado pelas partes no ID 110230408.

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, nos moldes como pactuado pelas partes.

Ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal (ID 110230408), arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:17

Homologada a Transação
09/11/2023 09:44

Conclusos para julgamento
09/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802088-64.2022.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILA MARIA BISPO REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Vistos em correição.

Em que pese a certidão de ID 107308567 informar o decurso de prazo sem que houvesse manifestação do executado em relação à intimação realizada no evento de ID nº 104053857, observa-se que a parte demandada manifestou-se no ID 105734860 formulando quesitos para confecção do devido Laudo Pericial, bem como indicou assistente técnico; não constando nos autos, todavia, manifestação da parte autora.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte demandada, requerente da realização da Perícia Técnica, não juntou aos autos comprovante de depósito prévio, conforme determinado no despacho de ID 96373641.

Assim, intime-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as determinações do despacho de ID 96373641.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:07

Decorrido prazo de Executado em 15/09/2023.
15/09/2023 02:45

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:36

Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 05:45

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp: (84) 3673 9970 Processo nº 0802088-64.2022.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes para apresentar quesitos suplementares e indicar assistente técnico, em 15 (quinze) dias.

AREIA BRANCA-RN, 26 de julho de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria
26/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 15:21

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:46

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/03/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
09/03/2023 15:09

Nomeado perito
03/03/2023 01:08

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:12

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:24

Conclusos para despacho
23/02/2023 22:47

Juntada de Petição de petição incidental
11/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/01/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:46

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 11:27

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 07:04

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:45

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:33

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Hila Maria Bispo.
11/10/2022 08:46

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 05:10

Expedição de Certidão.
05/10/2022 05:10

Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 04/10/2022 23:59.
14/09/2022 02:54

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:40

Conclusos para decisão
08/09/2022 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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