17/09/2025 10:07

Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025 06:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 06:03

Decorrido prazo de DIEGO SANTIAGO Y CALDO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 06:02

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 12:36

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0810846-43.2023.8.20.5001 Ação: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

REU: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A Sentença Trata-se de Ação de RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) movida por TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A., qualificado(a) nos autos, em desfavor de SPE Mônaco Participações S/A, também qualificado(a), expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A conciliação entre as parte pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, também, judicial (arts. 139, V e 334 do CPC) ou extrajudicialmente (art. 57 da lei 9.099/95).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente, acordando as partes por seus patronos sobre os seus termos.

Observa-se, outrossim, serem as partes capazes o objeto lícito e a forma permitida em lei, possuindo os respectivos patronos poderes para transigir.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, nos ids. 159442660 a 159847516, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do NCPC.

Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do NCPC).

Caso não haja pacto neste sentido, deverá cada parte custear os honorários do respectivo advogado que constituiu nos autos.

Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença de mérito, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, NCPC).

Caso contrário, as custas processuais, se ainda pendentes, deverão ser pagas na forma pactuada, e na falta de pactuação pelas partes, divididas na proporção de 50%, respeitando-se, conforme seja o caso, as regras da gratuidade judicial.

Caso exista nos autos depósito judicial, expeça-se Alvará Judicial para levantamento em favor do beneficiário, segundo o pactuado.

Caso exista expediente do juízo pendente ou para ser cumprido, expeça-se com o fito de materializar, no que for competência judicial, o pactuado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 22 de agosto de 2025 PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/08/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 22:33

Homologada a Transação
06/08/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0810846-43.2023.8.20.5001 Espécie: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

REU: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A DECISÃO Defiro o pedido de id. 149436886, pelo que suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado.

Após o transcurso do prazo, proceda-se ao levantamento imediato da suspensão ora ordenada, inserindo a movimentação adequada no sistema PJe para que o feito retome seu regular processamento.

Em seguida, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Providencie-se.

Natal/RN, 29 de julho de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 10:06

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 13/02/2025 13:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
14/02/2025 10:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 13:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:47

Decorrido prazo de SPE Mônaco Participações S/A em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:20

Decorrido prazo de SPE Mônaco Participações S/A em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 13/02/2025 13:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 25/02/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/11/2024 07:05

Recebidos os autos.
18/11/2024 07:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
18/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
15/05/2024 05:05

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 05:05

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 05:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 05:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2023 04:51

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:43

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:11

Juntada de ato ordinatório
23/10/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 14:56

Audiência conciliação realizada para 02/10/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
04/10/2023 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 14:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:57

Juntada de ato ordinatório
10/05/2023 18:56

Audiência conciliação designada para 02/10/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/05/2023 18:56

Recebidos os autos.
10/05/2023 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
14/04/2023 01:44

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:06

Publicado Intimação em 09/03/2023.
05/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
28/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 01:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/03/2023 10:52

Juntada de custas
08/03/2023 07:44

Conclusos para decisão
07/03/2023 23:56

Juntada de custas
07/03/2023 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:56

Outras Decisões
06/03/2023 18:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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