TJRN - 0800309-93.2025.8.20.5105
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 11:14
Transitado em Julgado em 06/08/2025
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07/08/2025 06:03
Decorrido prazo de ENILSON MARTINS DA CRUZ em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 06:03
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 06/08/2025 23:59.
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23/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800309-93.2025.8.20.5105 Parte autora:ENILSON MARTINS DA CRUZ Parte ré: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Em petição que repousa nos autos, a parte autora pugna pela desistência do feito ao ID 156690768.
O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir, sendo desnecessária a concordância da parte contrária.
Sobre o tema, vejamos os termos do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).
Assim, tendo a parte autora pugnado pela desistência da ação, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006) -
21/07/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 13:42
Extinto o processo por desistência
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07/07/2025 09:41
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 01:04
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 09:08
Juntada de aviso de recebimento
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27/06/2025 09:08
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/03/2025 23:59.
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27/06/2025 09:08
Juntada de Certidão
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19/03/2025 00:27
Decorrido prazo de GUILHERME HOLANDA FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:27
Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:15
Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:15
Decorrido prazo de GUILHERME HOLANDA FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
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10/02/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 07:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2025 19:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/02/2025 10:05
Conclusos para decisão
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07/02/2025 10:05
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 07/07/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
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07/02/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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