13/08/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:46

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:35

Decorrido prazo de YAN MATHEUS DE ARAUJO em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 08:28

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA GOMES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO Processo nº: 0800949-67.2024.8.20.5126 Parte autora: 80ª Delegacia de Polícia Civil Santa Cruz/RN Parte requerida: RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de processo da competência do Juizado Especial Criminal em que se apura a prática, pelo(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s), do(s) fato(s) narrado(s) nos autos.

O Ministério Público propôs transação penal, a qual foi aceita pelo(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s), consoante termo de audiência. É o breve relatório.

Estando presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a transação penal, e tendo esta sido integralmente aceita pelo(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s), HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma aceita pela parte requerida e seu defensor, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

Registre-se para efeito de não concessão de nova transação, no prazo de 05 anos.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado e comprovado o efetivo cumprimento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 11:52

Homologada a Transação Penal
17/07/2025 09:47

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:47

Audiência Preliminar realizada conduzida por 16/07/2025 09:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
17/07/2025 09:47

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
11/07/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:15

Juntada de diligência
11/07/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:58

Juntada de diligência
09/07/2025 17:52

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:52

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:14

Audiência Preliminar designada conduzida por 16/07/2025 09:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
09/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:01

Juntada de Petição de termo circunstanciado de ocorrência
29/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
23/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 02:53

Decorrido prazo de 80ª Delegacia de Polícia Civil Santa Cruz/RN em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:09

Decorrido prazo de 80ª Delegacia de Polícia Civil Santa Cruz/RN em 22/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
21/09/2024 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
11/06/2024 08:50

Decorrido prazo de 80ª Delegacia de Polícia Civil Santa Cruz/RN em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:50

Decorrido prazo de 80ª Delegacia de Polícia Civil Santa Cruz/RN em 10/06/2024 23:59.
29/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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