31/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0804478-81.2024.8.20.5001 Parte autora: MARIA DE FATIMA MEDEIROS SILVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em 26/07/2025
29/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:30

Recebidos os autos
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
22/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:49

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:38

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
26/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 10:24

Processo Reativado
14/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 18:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:46

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS SILVA em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 07:02

Conclusos para julgamento
09/05/2024 04:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/04/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 01:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 01:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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