23/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:18

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:19

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:16

Juntada de Alvará recebido
30/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0800642-16.2024.8.20.5126 Parte autora: MARIA DA GUIA SILVA Parte requerida: MUNICIPIO DE JACANA SENTENÇA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi efetuado o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

A parte executada é isenta de custas.

Expeçam-se alvarás de pagamento em favor da parte exequente e de seu advogado constituído na forma e proporção indicadas na petição retro , considerando a juntada de contrato de honorários advocatícios (ID Num. 158236613).

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
18/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:44

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:37

Juntada de cálculo
23/04/2025 09:25

Transitado em Julgado em 22/07/2024
21/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 15:34

Outras Decisões
20/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 05:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:00

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 13:33

Conclusos para julgamento
04/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 24/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 24/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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