20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0101426-16.2016.8.20.0114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JADSON OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: JOÃO MAURÍCIO DE MELO NETO, CLAUDIA LEITE DE MELO, NELY LEITE DE MELO, MARIA DE FÁTIMA LEITE DE MELO ARAÚJO, DALVACI LEITE DE MELO, JERONIMO LEITE DE MELO, MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA, AUGUSTO LUIZ DA SILVA, CLEIDE LEITE DE MELO DA SILVA, LUZENILDO COSTA RAMOS, MARLY LEITE DA SILVA, MANUEL JOSÉ DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação/Embargos de ID nº 161243595.

Canguaretama/RN, 19 de agosto de 2025 WELLINGTON MARINHO BARBOSA Chefe de Secretaria
25/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - 0101426-16.2016.8.20.0114 Partes: João Maurício de Melo Neto x Marinaldo Estevam da Silva DESPACHO Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO de Sentença, devendo a secretaria proceder com a evolução da classe processual.

Diante do requerimento retro, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora on-line, através do SISBAJUD.

Havendo pagamento voluntário no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, retornando os autos conclusos para sentença de extinção, diante do disposto no art. 925 do CPC.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, converto em penhora e determino que se proceda com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial, vindo os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

Cumpra-se.

P.I.

CANGUARETAMA/RN, data registrada no sistema DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/04/2024 21:21

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 21:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:43

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:43

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:48

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 09:34

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:34

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:33

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/08/2023 15:07

Conclusos para julgamento
21/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:13

Conclusos para julgamento
10/11/2022 16:07

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:45

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:23

Audiência instrução e julgamento designada para 09/11/2022 09:45 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.
19/10/2022 21:34

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 20:20

Decorrido prazo de Marinaldo Estevam da Silva em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:44

Juntada de Termo de audiência
10/10/2022 10:42

Desentranhado o documento
10/10/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
08/10/2022 03:15

Publicado Intimação em 29/09/2022.
08/10/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
08/10/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 12:46

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 10:22

Publicado Intimação em 29/09/2022.
28/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:53

Expedição de Mandado.
27/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:58

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:49

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:12

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:59

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/08/2022 20:33

Publicado Intimação em 05/08/2022.
13/08/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
09/08/2022 11:33

Publicado Intimação em 05/08/2022.
09/08/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:30

Audiência instrução e julgamento designada para 10/10/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.
27/07/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 01:52

Decorrido prazo de Marinaldo Estevam da Silva em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:52

Decorrido prazo de Marinaldo Estevam da Silva em 14/07/2022 23:59.
28/06/2022 08:39

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 11:48

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 20:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2022 02:51

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 02:51

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:22

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2022 13:41

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 04:56

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 12:24

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:19

Expedição de Mandado.
28/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:24

Concedida a Medida Liminar
27/04/2022 10:18

Conclusos para decisão
26/04/2022 22:34

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 00:12

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 17:24

Expedição de Mandado.
18/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:53

Concedida a Medida Liminar
27/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 12:56

Conclusos para decisão
27/05/2021 12:56

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
27/05/2021 12:44

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:07

Apensado ao processo 0101429-68.2016.8.20.0114
16/12/2020 14:40

Conclusos para julgamento
16/11/2020 18:46

Recebidos os autos
19/08/2020 14:00

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
19/08/2020 13:48

Certidão expedida/exarada
19/08/2020 13:26

Recebidos os autos do Magistrado
03/03/2020 12:52

Concluso para despacho
21/02/2020 13:47

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2020 13:47

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2020 16:39

Remetidos os Autos ao Promotor
16/10/2019 12:49

Certidão expedida/exarada
15/08/2018 12:26

Certidão expedida/exarada
15/08/2018 12:24

Sentença Registrada
15/08/2018 12:21

Certidão expedida/exarada
04/07/2018 10:06

Juntada de mandado
28/06/2018 12:13

Certidão de Oficial Expedida
30/05/2018 09:14

Juntada de mandado
29/05/2018 10:08

Certidão de Oficial Expedida
18/04/2018 12:12

Juntada de mandado
17/04/2018 12:32

Certidão de Oficial Expedida
03/04/2018 08:17

Certidão expedida/exarada
02/04/2018 16:21

Expedição de Mandado
02/04/2018 16:18

Expedição de Mandado
02/04/2018 15:30

Relação encaminhada ao DJE
02/04/2018 15:08

Certidão expedida/exarada
02/04/2018 14:54

Audiência
06/03/2018 10:52

Juntada de mandado
05/03/2018 11:33

Certidão de Oficial Expedida
19/02/2018 09:20

Expedição de Mandado
19/02/2018 09:20

Expedição de Mandado
05/02/2018 11:42

Certidão expedida/exarada
02/02/2018 14:44

Relação encaminhada ao DJE
31/01/2018 17:39

Certidão expedida/exarada
31/01/2018 17:33

Audiência
11/12/2017 09:18

Certidão expedida/exarada
07/12/2017 14:17

Relação encaminhada ao DJE
06/12/2017 10:26

Mero expediente
26/10/2017 17:37

Petição
25/10/2017 12:40

Recebimento
05/07/2017 11:12

Petição
25/05/2017 14:31

Concluso para despacho
25/05/2017 14:18

Petição
25/05/2017 09:38

Mero expediente
17/05/2017 15:04

Recebimento
17/05/2017 10:44

Remetidos os Autos ao Advogado
24/02/2017 09:39

Juntada de mandado
23/02/2017 16:46

Certidão de Oficial Expedida
06/02/2017 17:17

Juntada de mandado
02/02/2017 14:26

Certidão de Oficial Expedida
31/01/2017 09:49

Certidão expedida/exarada
30/01/2017 18:24

Expedição de Mandado
30/01/2017 18:23

Expedição de Mandado
30/01/2017 18:04

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2017 14:26

Certidão expedida/exarada
30/01/2017 12:28

Audiência
26/10/2016 10:06

Certidão expedida/exarada
25/10/2016 16:37

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2016 12:02

Recebimento
17/10/2016 11:20

Mero expediente
13/10/2016 09:50

Concluso para despacho
13/10/2016 09:31

Apensamento
11/10/2016 15:35

Certidão expedida/exarada
11/10/2016 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809353-51.2025.8.20.5004

Rita das Merces Reinaldo

Banco Santander

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0860174-68.2025.8.20.5001

Nagila Cristina de Souza Medeiros

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Renan Meneses da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0847920-63.2025.8.20.5001

Maria do Ceu Araujo de Medeiros

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0820959-85.2025.8.20.5001

Josecy Trajano de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0801273-23.2025.8.20.5126

Rafael Martins de Oliveira

Municipio de Santa Cruz

Advogado: Jonas Antas Paulino Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/04/2025 16:10

Exibir Processo