20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 07:13

Conclusos para julgamento
18/08/2025 07:13

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:59

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0801213-68.2025.8.20.5120 Parte autora: GENIA MARIA ALMEIDA CAVALCANTE Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Recebo a inicial, posto que preenchidos os requisitos legais.

Cite-se e intime-se a Fazenda Pública, advertindo-se que a demandada que deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação, e, na defesa, sejam suscitados preliminares ou anexados novos documentos, deverão ser cumpridas as disposições dos arts. 351 e 437, §1º, ambos do Código de Processo Civil, com a intimação da parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo legal.

Ao final, faça-se conclusão dos autos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
06/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 21:31

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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