TJRN - 0100734-78.2017.8.20.0147
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0100734- 78.2017.8.20.0147 Partes: JULIO TAVARES DANTAS x MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal DESPACHO Vistos etc.
Defiro o pedido de habilitação de herdeiros (id 154198537).
Determino que os sucessores sejam intimados, por seu advogado para juntar a certidão de óbito e certidão de inexistência de outros herdeiros (órgão previdenciário), no prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
CANGUARETAMA/RN, data registrada no sistema DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
20/03/2024 06:49
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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20/03/2024 03:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 19/03/2024 23:59.
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28/02/2024 03:23
Decorrido prazo de JULIO TAVARES DANTAS em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 03:23
Decorrido prazo de JULIO TAVARES DANTAS em 27/02/2024 23:59.
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22/01/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 11:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2023 07:10
Conclusos para decisão
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10/08/2023 05:04
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 05:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 09/08/2023 23:59.
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17/06/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 23:50
Conclusos para decisão
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01/02/2023 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/02/2023 13:22
Processo Reativado
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19/12/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 09:05
Conclusos para decisão
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13/12/2022 16:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/08/2020 17:48
Arquivado Definitivamente
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13/08/2020 17:48
Juntada de Certidão
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13/08/2020 17:45
Juntada de Certidão
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19/06/2020 10:43
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA BEZERRIL em 25/05/2020 23:59:59.
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06/04/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2020 09:10
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 11:03
Recebidos os autos
-
23/03/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2019 11:39
Digitalizado PJE
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10/04/2019 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/04/2019 11:34
Recebidos os autos
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16/01/2019 02:58
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
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16/01/2019 02:47
Expedição de ofício
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09/01/2019 03:08
Juntada de Contrarrazões
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19/12/2018 05:44
Recebido os Autos do Advogado
-
19/12/2018 05:44
Recebido os Autos do Advogado
-
31/07/2018 12:34
Remetidos os Autos ao Advogado
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26/07/2018 12:57
Certidão expedida/exarada
-
25/07/2018 05:30
Expedição de carta de intimação
-
04/07/2018 11:45
Mero expediente
-
04/07/2018 10:23
Concluso para despacho
-
04/07/2018 05:39
Recebidos os autos do Magistrado
-
03/07/2018 05:23
Juntada de Apelação
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28/06/2018 09:30
Recebido os Autos do Advogado
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19/06/2018 11:24
Remetidos os Autos ao Advogado
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19/06/2018 10:02
Certidão expedida/exarada
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04/06/2018 08:44
Certidão expedida/exarada
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30/05/2018 05:11
Expedição de carta de intimação
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29/05/2018 08:47
Recebimento
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29/05/2018 04:15
Certidão expedida/exarada
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29/05/2018 03:53
Sentença Registrada
-
25/05/2018 04:05
Procedência
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18/05/2018 12:17
Certidão expedida/exarada
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18/05/2018 01:50
Concluso para despacho
-
02/05/2018 01:52
Petição
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26/04/2018 12:43
Recebimento
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20/04/2018 09:33
Remetidos os Autos ao Advogado
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19/04/2018 01:08
Certidão expedida/exarada
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17/04/2018 09:35
Recebimento
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16/04/2018 10:48
Mero expediente
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11/04/2018 10:24
Recebimento
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11/04/2018 04:57
Concluso para despacho
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11/04/2018 04:47
Juntada de Parecer Ministerial
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09/04/2018 04:32
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/04/2018 03:43
Certidão expedida/exarada
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03/04/2018 01:00
Juntada de Réplica à Contestação
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22/02/2018 09:50
Certidão expedida/exarada
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21/02/2018 02:29
Expedição de carta de intimação
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15/02/2018 02:54
Certidão expedida/exarada
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05/02/2018 10:57
Recebimento
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05/02/2018 10:57
Recebimento
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22/01/2018 12:42
Remetidos os Autos ao Advogado
-
22/01/2018 12:00
Entrega em carga/vista
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22/01/2018 10:42
Juntada de mandado
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10/01/2018 03:59
Expedição de Mandado
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13/12/2017 02:43
Recebimento
-
13/12/2017 02:43
Recebimento
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04/12/2017 01:57
Mero expediente
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20/11/2017 02:10
Concluso para despacho
-
16/11/2017 04:25
Distribuído por sorteio
-
16/11/2017 04:25
Certidão expedida/exarada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Inteiro Teor • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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